Governo sério cumpre a Lei, não espera anúncio

A demora dos gestores estaduais e municipais em corrigir os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da educação básica, à luz do piso salarial profissional nacional, não se justifica pelo fato de o MEC ainda não ter se pronunciado sobre o assunto. Na verdade, a atitude caracteriza o descumprimento de direito líquido e certo do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, e enseja a existência de categoria privilegiada na esfera do direito, o que é inconcebível diante do princípio de que ninguém pode escusar-se de cumprir a Lei alegando desconhecê-la.

Depois de terem sido derrotados no Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos têm se rebelado contra a decisão de mérito proferida na ADIn 4.167, que ordena o cumprimento integral e imediato da Lei 11.738, não obstante pender o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelos autores da ação de inconstitucionalidade.

Enquanto milhares de cidadãos comuns são obrigados a cumprir as decisões da justiça, o que acontece com prefeitos e governadores que insistem em desrespeitar as deliberações judiciais? Isso é o que veremos a partir da greve nacional da educação!

Sobre a atualização do piso nacional, o art. 5º da Lei 11.738 claramente vincula o índice do PSPN ao mesmo que reajusta o valor mínimo do Fundeb, ano a ano. Em lugar algum se exige o pronunciamento de órgão federal, tendo sido esta uma opção adotada pelo MEC para tentar unificar o cumprimento da Lei.

JORNADA PEDAGÓGICA 2012

Rede Municipal - 06 a 10 de fevereiro

Jequié-BA

A Jornada Pedagógica intitulada MOBILIZAÇÃO promovida pela Secretaria Municipal de Educação tem como objetivo prioritário elevar o debate em torno da participação da sociedade civil, em especial a família, em favor do desenvolvimento integral dos nossos alunos e a responsabilidade social da equipe escolar em promover um ensino público municipal de qualidade.

Sabemos que a família tem sido fragilizada por vários fatores há décadas, mas também que ela precisa assumir seu papel constitucional de orientar e acompanhar o desenvolvimento de seus filhos. Nesse sentido, cabe à Escola por sua função social, a inserção das famílias, acolhendo-as e orientando-as.

Nosso grande desafio enquanto educadores é promover momentos de efetiva aprendizagem, que seja capaz de modificar positivamente a participação dos alunos em sua comunidade, que qualifique sua relação consigo e com os outros de forma respeitosa e pautada pela tolerância.

É essa responsabilidade que assumimos perante a comunidade que nos torna, independente de qualquer coisa, éticos na missão docente de participar do movimento em prol de uma Educação de qualidade.

CLIQUE AQUI e veja o Folder com a programação da Jornada Pedagógica 2012.

APLB EM AUDIÊNCIA COM O EXECUTIVO MUNICIPAL

Diretoras da APLB-Sindicato e professores representantes da base estiveram reunidos em audiência com o Executivo Municipal [Eduardo Lopes, Vice-Prefeito; José Roberto Borges, Secretário de Administração; Givaldo Barros, Secretário da Fazenda e Miriam Rotondano, Secretária de Educação] na manhã do dia 27/01 (sexta-feira), no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jequié. Na oportunidade tratou de assuntos importantes para a educação e seus profissionais, dando alguns encaminhamentos:

ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR – O Vice-Prefeito ressaltou que é de interesse do Prefeito.

SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES – Fazendo estudos para implantação de uma Central de Monitoramento 24h, com previsão de implantação até junho de 2012. Também está levantando os custos, pois a segurança com pessoa física fica mais caro. Está havendo ronda da Guarda Municipal com motos nas escolas.

ENQUADRAMENTO – Para jornada de 40h está realizando o levantamento e vai encaminhar os que estão faltando até o final de fevereiro.

PROCESSOS DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL – A Secretária de Educação vai passar para o Secretário de Administração o número de processos para depois ver como vai fazer. Ficou de ver se libera até março (resposta na próxima reunião).

CONCURSO PÚBLICO: Estará realizando até junho de 2012 para Professor, Junta Médica, Saúde e Agente de Transito. Essa relotação que está sendo realizado vai ajudar para identificar o número de vagas.

Será realizado a seleção do REDA ou contratação pelo IEL até a realização do Concurso Público. A APLB sugere atentar para a seleção (buscar profissionais da área).

PISO SALARIAL: O Executivo Municipal sinaliza o pagamento do piso, aguardando a divulgação do índice pelo Ministério da Educação na 1ª quinzena de fevereiro, para logo após agendar a próxima Audiência com o sindicato e discutir o assunto.

A categoria estará atenta e aguardando o atendimento da pauta, inclusive, com celeridade na liberação dos processos que já fizeram aniversário e a APLB-Sindicato não abre mão da realização do concurso público e da eleição para diretores e vice, considerando que esses pontos foram promessas de campanha do prefeito. Da mesma forma, a relotação dos profissionais da educação.

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