No último sábado (07), a Lei Maria da Penha completou quatro anos em vigor. Com sua implantação, em 2006, as mulheres ganharam uma importante ferramenta no combate à violência doméstica, pois os agressores passaram a serem punidos com mais rigor.

Antes da Lei, os homens violentos só poderiam se punidos após ferirem suas companheiras, mesmo assim, o agressor precisava ser denunciado, formalmente, pela vítima, o que raramente acontecia, pois por medo de represaria muitas mulheres retiravam as queixas contra seus maridos.

Segundo a Lei Maria da Penha, assim que houver a constatação da violência doméstica, imediatamente o juiz poderá aplicar medidas de proteção a mulher, tais como: suspensão do porte de armas ou afastamento do lar. O agressor pode, também, ser imediatamente proibido de se aproximar da mulher, dos familiares e amigos, sendo fixado um limite mínimo de distância.