No mês passado, publicamos em nosso site um artigo da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) sobre o valor do Piso do Magistério em 2010. Nesse artigo, a CNTE fala da importância de fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Ou seja, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.

Neste sentido, O Ministério da Educação definiu em 30 de dezembro de 2009 que o piso salarial dos professores será reajustado em 7,86%. Dessa forma, professores do ensino público passam a receber R$ 1.024,67 por uma jornada de 40 horas semanais – valor que supera em R$ 255,05, a média do professor brasileiro em outubro. A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que consultou a Advocacia Geral da União (AGU) sobre o assunto.

 

Baseado nessa discussão, A APLB/Sindicato Delegacia Sindical do Sol já encaminhou ofício ao Prefeito de Jequié, Luiz Amaral, solicitando audiência para a primeira semana do mês de janeiro, onde já propõe índice de reajuste do Piso Salarial dos profissionais da educação para 2010.